| 2019 |
LEI
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000000458
| EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER TERMO DE REPACTUAÇÃO E ADIMPLEMENTO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2019 |
LEI
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000000459
| EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 449/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000460
| EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGAURACY - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
LEI
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000000461
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE PRAÇA ANTÔNIO PENTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
LEI
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000000462
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE PRAÇA APARÍCIO LOPES DE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2017 |
LEI
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000000438
| EMENTA: ESTABELECE OS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000450
| EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEA D) DA LEI MUNICIPAL 261/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000451
| EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E CARREIRAS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY, CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE - CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY - ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000452
| EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000453
| EMENTA: REFORMULA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000454
| EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 373/2014, QUE FEZ CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000455
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000456
| EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2018 |
LEI
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000000457
| EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000463
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000439
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000440
| EMENTA: INCLUI ELEMENTOS DE DESPESAS NO PROGRAMA QUE ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000441
| EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000442
| EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 111/95 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000443
| EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2017 |
LEI
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000000444
| EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECENDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000445
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000446
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000447
| EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000448
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2017 |
LEI
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000000449
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000410
| EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE IGUARACY-PE - BEM VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000411
| EMENTA: ALTERA O ANTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000412
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000413
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000414
| EMENTA: ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY - PE NO MANDATO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DO QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000415
| EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000416
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000417
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000418
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000419
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| 2016 |
LEI
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000000420
| EMENTA: VINCULA RECEITAS ORIUNDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, QUE VISÃO RECUPERAR PERDAS DO ANTIGO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000421
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| 2016 |
LEI
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000000422
| EMENTA: ALTERA A TABELA DE CARGOS CONSTANTE NA LEI Nº 375/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000423
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUARACY, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 135/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000424
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SENHORINHA BALBINO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000425
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA NILSON SIQUEIRA DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000426
| EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE "UBS ANA ALVES BARBOSA RABELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000427
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARTINS DOS
SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000428
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ LOPES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000429
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA TOBIAS MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2016 |
LEI
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000000430
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO GOMES TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000431
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA ELEONORA MENDES NERY DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000432
| EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA ANA, DE "EDIFÍCIO SEVERINO INÁCIO PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000433
| EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO CÂMARA, CENTRO, DE "EDIFÍCIO ALZIRA SILVA BARBOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000434
| EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO CÂMARA, CENTRO, DE "EDIFÍCIO JOSÉ PERAZZO DE VASCONCELOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000435
| EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA ISAURO GOMES DE TORRES, DE "EDIFÍCIO ALFREDO RAIMUNDO DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000436
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA EDMILSON LOPES
DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2016 |
LEI
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000000437
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SOLIDÔNIO JOSÉ DE GOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000385
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000386
| EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 90/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000387
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000388
| EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA ADELINA VIDAL DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000389
| EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DOS MORUS E DEMAIS ESPAÇOS LIVRES DE PRAÇAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO PARA EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000391
| EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000390
| EMENTA: INSTITUI NOME DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE JABITACÁ, MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000392
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2005, QUE REGE SOBRE O REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000393
| EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE COMÉRCIO DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO COMUPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007. |
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| 2015 |
LEI
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000000394
| EMENTA: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000395
| EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000396
| EMENTA: ALTERA-SE A LEI Nº 042/1993, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA RUA ULISSES GUIMARÃES PARA RUA JOSÉ SEVERO LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000397
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000398
| EMENTA: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 4º E 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 111/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000399
| EMENTA: INSTITUI NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JABITACÁ, MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000400
| EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000401
| EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE PÁTIO DE EVENTOS JOSÉ TEIXEIRA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000402
| EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000403
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000404
| EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA IZAÚ FERREIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
|
000000406
| EMENTA: "DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009". |
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| 2015 |
LEI
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000000407
| EMENTA: DISPÕE ABRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
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000000408
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2015 |
LEI
|
000000409
| EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2014 |
LEI
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000000371
| EMENTA: ALTERA O ARTIGO 4O DA LEI N° 130/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PELA QUAL FOI CRIADO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2014 |
LEI
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000000372
| EMENTA: FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2014 |
LEI
|
000000373
| EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS", A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2014 |
LEI
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000000374
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2014 |
LEI
|
000000375
| EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, INCORPORA ABONOS SALARIAIS ANTERIORMENTE
CONCEDIDOS, CORRIGE A TABELA DE CARGOS
COMISSIONADOS COM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO
MÍNIMO, NIVELA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR, ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO (LEI N° 325/2012),
DAS LEIS N°. 245/2005, 283/2009, 298/2009, 309/2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2014 |
LEI
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000000376
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 325/2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2014 |
LEI
|
000000377
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2014 |
LEI
|
000000378
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2014 |
LEI
|
000000379
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2014 |
LEI
|
000000380
| EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2014 |
LEI
|
000000381
| EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL,
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2014 |
LEI
|
000000382
| EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2014 |
LEI
|
000000383
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| 2014 |
LEI
|
000000384
| EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2013 |
LEI
|
000000337
| EMENTA: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. |
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| 2013 |
LEI
|
000000338
| EMENTA: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. |
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| 2013 |
LEI
|
000000339
| EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 289/2008. |
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| 2013 |
LEI
|
000000340
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. |
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| 2013 |
LEI
|
000000341
| EMENTA: INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO. |
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| 2013 |
LEI
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000000342
| EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. |
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| 2013 |
LEI
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000000344
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP.
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| 2013 |
LEI
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000000345
| EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARTE DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES. |
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| 2013 |
LEI
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000000346
| EMENTA: REFORMULA VALORES DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A CPL. |
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| 2013 |
LEI
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000000347
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL. |
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| 2013 |
LEI
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000000348
| EMENTA: CRIA, NO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE EXPEDIENTE. |
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| 2013 |
LEI
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000000350
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL. |
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| 2013 |
LEI
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000000351
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL. |
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| 2013 |
LEI
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000000352
| EMENTA: DENOMINA RUAS. |
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| 2013 |
LEI
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000000353
| EMENTA: LDO 2014. |
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| 2013 |
LEI
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000000354
| EMENTA: DISPÕE SOBRE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IGUARACIENSE. |
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| 2013 |
LEI
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000000355
| EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IGUARACIENSE. |
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| 2013 |
LEI
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000000356
| EMENTA: ACRESCENTA BENEFICIÁRIOS ÀS TABELAS I, II E III DA LEI 277/2008. |
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| 2013 |
LEI
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000000357
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 2013 |
LEI
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000000358
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JABITACÁ.
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| 2013 |
LEI
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000000359
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JABITACÁ. |
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| 2013 |
LEI
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000000360
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
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| 2013 |
LEI
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000000361
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE IRAJAÍ. |
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| 2013 |
LEI
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000000362
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 2013 |
LEI
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000000363
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
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| 2013 |
LEI
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000000364
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 2013 |
LEI
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000000365
| EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOSE MARCOS DE LIMA. |
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| 2013 |
LEI
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000000366
| EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA.
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| 2013 |
LEI
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000000367
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 2013 |
LEI
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000000368
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 2013 |
LEI
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000000369
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014-2017. |
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| 2013 |
LEI
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000000370
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| 2012 |
LEI
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000000324
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM PERMUTA DE TERRENO. |
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| 2012 |
LEI
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000000325
| EMENTA: ALTERA A LEI 310/2011. |
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| 2012 |
LEI
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000000326
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. |
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| 2012 |
LEI
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000000327
| EMENTA: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2012 |
LEI
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000000328
| EMENTA: DENOMINA COM O NOME JOSÉ PEREIRA FILHO, O CENTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE. |
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| 2012 |
LEI
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000000329
| EMENTA: INSTITUI O PROJETO AMBIENTAL "TROQUE O LIXO DOMÉSTICO RECICLÁVEL POR PÃO". |
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| 2012 |
LEI
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000000330
| EMENTA: INSTITUI A LEI QUE PREVÊ A VALORIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2012 |
LEI
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000000331
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2012 |
LEI
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000000332
| EMENTA: LDO 2013. |
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| 2012 |
LEI
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000000333
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY.
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| 2012 |
LEI
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000000334
| EMENTA: ALTERA O ART 57 DA LEI 245/2005. |
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| 2012 |
LEI
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000000335
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| 2012 |
LEI
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000000336
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, RELATIVO AO PERÍODO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2011 |
LEI
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000000309
| EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 269/2008. |
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| 2011 |
LEI
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000000310
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2011 |
LEI
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000000311
| EMENTA: FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2011 |
LEI
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000000312
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 2011 |
LEI
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000000313
| EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS QUILOMBOLAS.
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| 2011 |
LEI
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000000314
| EMENTA: FICA DECLARADA ÁREA DE TOMBAMENTO. |
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| 2011 |
LEI
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000000315
| EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA. |
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| 2011 |
LEI
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000000316
| EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE AO SENHOR JOSE ADELMO DE SOUZA. |
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| 2011 |
LEI
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000000317
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO ALIENAR DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| 2011 |
LEI
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000000318
| EMENTA: LDO 2012. |
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| 2011 |
LEI
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000000319
| EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 2011 |
LEI
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000000320
| EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| 2011 |
LEI
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000000321
| EMENTA: INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI. |
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| 2011 |
LEI
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000000322
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2012. |
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| 2011 |
LEI
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000000323
| EMENTA: AUTORIZA REVISÃO DO PPA QUADRIÊNIO 2010-2013. |
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| 2010 |
LEI
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000000299
| EMENTA: IMPLANTA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| 2010 |
LEI
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000000300
| EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO EM REGIME DE COMODATO GRATUITO DE PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY. |
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| 2010 |
LEI
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000000301
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP. |
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| 2010 |
LEI
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000000302
| EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 203/2002, QUE INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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| 2010 |
LEI
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000000303
| EMENTA: REVOGA LEI 297/2009. |
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| 2010 |
LEI
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000000304
| EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. |
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| 2010 |
LEI
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000000305
| EMENTA: LDO 2011. |
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| 2010 |
LEI
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000000306
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. |
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| 2010 |
LEI
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000000307
| EMENTA: REVISA O PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010-2013. |
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| 2010 |
LEI
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000000308
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| 2009 |
LEI
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000000283
| EMENTA: INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. |
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| 2009 |
LEI
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000000284
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO DE LEITE DE CABRA. |
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| 2009 |
LEI
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000000285
| EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IGUARACY. |
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| 2009 |
LEI
|
000000286
| EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. |
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| 2009 |
LEI
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000000287
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| 2009 |
LEI
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000000288
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL. |
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| 2009 |
LEI
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000000289
| EMENTA: ALTERA OS QUADROS 1 E 2 DAS LEIS 239/2005 - 264/2007 E 269/2008.
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| 2009 |
LEI
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000000290
| EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO RURAL - PAR, NO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2009 |
LEI
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000000291
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| 2009 |
LEI
|
000000292
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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| 2009 |
LEI
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000000293
| EMENTA: ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIOS DO PRESIDENTE - VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| 2009 |
LEI
|
000000294
| EMENTA: LDO 2010. |
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| 2009 |
LEI
|
000000295
| EMENTA: PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010-2013.
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| 2009 |
LEI
|
000000296
| EMENTA: LOA 2010. |
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| 2009 |
LEI
|
000000297
| EMENTA: REVOGA INCISOS DA LEI 245/2005. |
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| 2009 |
LEI
|
000000298
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2008 |
LEI
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000000267
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2008 |
LEI
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000000268
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| 2008 |
LEI
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000000269
| EMENTA: ALTERA QUADRO DE LEIS 239/2005 E 264/2007. |
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| 2008 |
LEI
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000000270
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY.
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| 2008 |
LEI
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000000271
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2008 |
LEI
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000000272
| EMENTA: ALTERA INCISOS DA LEI 238/2005. |
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| 2008 |
LEI
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000000273
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2008 |
LEI
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000000274
| EMENTA: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009 A 2012. |
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| 2008 |
LEI
|
000000275
| EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO-VICE, PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| 2008 |
LEI
|
000000276
| EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA. |
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| 2008 |
LEI
|
000000277
| EMENTA: ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 2008 |
LEI
|
000000278
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE IGUARACY. |
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| 2008 |
LEI
|
000000279
| EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY. |
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| 2008 |
LEI
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000000280
| EMENTA: ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 223/2007. |
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| 2008 |
LEI
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000000281
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| 2008 |
LEI
|
000000282
| EMENTA: DISPÕE DOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE IGUARACY. |
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| 2007 |
LEI
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000000257
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
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| 2007 |
LEI
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000000258
| EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIO PARA CARGOS COMISSIONADOS. |
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| 2007 |
LEI
|
000000259
| EMENTA: ADEQUA A ESTRUTURA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2007 |
LEI
|
000000260
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. |
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| 2007 |
LEI
|
000000261
| EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. |
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| 2007 |
LEI
|
000000262
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IMIP. |
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| 2007 |
LEI
|
000000263
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2007 |
LEI
|
000000264
| EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| 2007 |
LEI
|
000000265
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| 2007 |
LEI
|
000000266
| EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE. |
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| 2006 |
LEI
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000000249
| EMENTA: REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY. |
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| 2006 |
LEI
|
000000250
| EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA - PDV DESTINADO AOS SERVIDORES DE IGUARACY. |
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| 2006 |
LEI
|
000000251
| EMENTA: INSTITUI NOME DE RUA. |
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| 2006 |
LEI
|
000000252
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2006 |
LEI
|
000000253
| EMENTA: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
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| 2006 |
LEI
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000000254
| EMENTA: CRIA A BANDA MUSICAL FILARMÔNICA POETA HELENO LOURO.
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| 2006 |
LEI
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000000255
| EMENTA: ALTERA TABELA DA LEI 247/2005. |
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| 2005 |
LEI
|
000000236
| EMENTA: ALTERA INCISOS DA LEI 205/2002. |
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| 2005 |
LEI
|
000000237
| EMENTA: ALTERA ART.1º INCISO 5º E 6º LEI 222/2004. |
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| 2005 |
LEI
|
000000238
| EMENTA: ALTERA ART. 31 DA LEI 129/97. |
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| 2005 |
LEI
|
000000239
| EMENTA: ALTERA ART. 7º DA LEI 223/2004. |
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| 2005 |
LEI
|
000000240
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| 2005 |
LEI
|
000000241
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2005 |
LEI
|
000000242
| EMENTA: INSTITUI O NOME DE PROFESSORA JUDITE BEZERRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DE JABITACÁ. |
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| 2005 |
LEI
|
000000243
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| 2005 |
LEI
|
000000244
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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| 2005 |
LEI
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000000245
| EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 2005 |
LEI
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000000246
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| 2005 |
LEI
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000000247
| EMENTA: ALTERA TABELA DA LEI 220/2003. |
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| 2005 |
LEI
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000000248
| EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO. |
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| 2004 |
LEI
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000000222
| EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. |
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| 2004 |
LEI
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000000223
| EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS. |
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| 2004 |
LEI
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000000224
| EMENTA: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS-CARREIRAS E SALÁRIOS. |
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| 2004 |
LEI
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000000225
| EMENTA: PRORROGA E ALTERA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 214/2003. |
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| 2004 |
LEI
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000000226
| EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2004 |
LEI
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000000227
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2004 |
LEI
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000000228
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2004 |
LEI
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000000229
| EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2004 |
LEI
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000000230
| EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. |
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| 2004 |
LEI
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000000231
| EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| 2004 |
LEI
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000000232
| EMENTA: ALTERA REDAÇÃO LEI 226/2004. |
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| 2004 |
LEI
|
000000233
| EMENTA: ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ART. 5º DA LEI 223/2004. |
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| 2004 |
LEI
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000000234
| EMENTA: INTEGRA ARTIGO E INCISO DA LEI 222/2004. |
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| 2004 |
LEI
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000000235
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| 2003 |
LEI
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000000214
| EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA. |
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| 2003 |
LEI
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000000216
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| 2003 |
LEI
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000000217
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À COMPRAR IMOVEIS NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE IGUARACY. |
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| 2003 |
LEI
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000000218
| EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA À CAMINHO DA ESCOLA. |
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| 2003 |
LEI
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000000219
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO. |
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| 2003 |
LEI
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000000220
| EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| 2003 |
LEI
|
000000221
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| 2002 |
LEI
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000000203
| EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2002 |
LEI
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000000204
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 2002 |
LEI
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000000205
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. |
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| 2002 |
LEI
|
000000206
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 2002 |
LEI
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000000207
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. |
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| 2002 |
LEI
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000000209
| EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL 207/2002. |
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| 2002 |
LEI
|
000000208
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2002 |
LEI
|
000000210
| EMENTA: ALTERA INCISO E PARAGRAFO DO ART. 3º DA LEI 169/2000. |
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| 2002 |
LEI
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000000211
| EMENTA: ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 2002 |
LEI
|
000000212
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. |
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| 2002 |
LEI
|
000000213
| EMENTA: ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI 207/2002. |
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| 2001 |
LEI
|
000000174
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRA CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O INSS. |
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| 2001 |
LEI
|
000000175
| EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO PENSÃO ESPECIAL. |
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| 2001 |
LEI
|
000000176
| EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. |
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| 2001 |
LEI
|
000000177
| EMENTA: ALTERA PARAGRAFO 1º DO ART.4º LEI Nº 110/95. |
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| 2001 |
LEI
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000000178
| EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 130/97. |
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| 2001 |
LEI
|
000000179
| EMENTA: ALTERA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS. |
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| 2001 |
LEI
|
000000180
| EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. |
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| 2001 |
LEI
|
000000181
| EMENTA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2001 |
LEI
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000000182
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2001 |
LEI
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000000183
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2001 |
LEI
|
000000184
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 2001 |
LEI
|
000000185
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 2001 |
LEI
|
000000186
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2001 |
LEI
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000000187
| EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| 2001 |
LEI
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000000188
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
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| 2001 |
LEI
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000000189
| EMENTA: ALTERA PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 180/2001. |
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| 2001 |
LEI
|
000000190
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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| 2001 |
LEI
|
000000191
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2001 |
LEI
|
000000192
| EMENTA: ALTERA REMUNERAÇÕES DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS. |
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| 2001 |
LEI
|
000000193
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2001 |
LEI
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000000194
| EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I E II DO PLANO PLURIANUAL. |
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| 2001 |
LEI
|
000000195
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2002. |
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| 2001 |
LEI
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000000196
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGINE JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 2001 |
LEI
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000000197
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2001 |
LEI
|
000000198
| EMENTA: FICA DENOMINADA MÃO E CONTRA-MÃO AS RUAS DESTA CIDADE. |
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| 2001 |
LEI
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000000199
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2001 |
LEI
|
000000200
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2001 |
LEI
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000000202
| 2001 - LEI 202 DE 27/12/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 2000 |
LEI
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000000158
| EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 2000 |
LEI
|
000000159
| EMENTA: CRIA CARGOS DE PROFESSOR - FS I NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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| 2000 |
LEI
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000000160
| EMENTA: LDO 2001. |
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| 2000 |
LEI
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000000161
| EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. |
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| 2000 |
LEI
|
000000162
| EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. |
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| 2000 |
LEI
|
000000163
| EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. |
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| 2000 |
LEI
|
000000164
| EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL |
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| 2000 |
LEI
|
000000165
| EMENTA: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2000 |
LEI
|
000000166
| EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. |
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| 2000 |
LEI
|
000000167
| EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004. |
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| 2000 |
LEI
|
000000168
| EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004. |
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| 2000 |
LEI
|
000000169
| EMENTA: REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.
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| 2000 |
LEI
|
000000170
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2000 |
LEI
|
000000171
| EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2000 |
LEI
|
000000172
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O QUADRIÊNIO 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2000 |
LEI
|
000000173
| EMENTA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 167/2000. |
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| 1999 |
LEI
|
000000148
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 1999 |
LEI
|
000000149
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| 1999 |
LEI
|
000000151
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1999 |
LEI
|
000000152
| EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MOTOCICLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1999 |
LEI
|
000000154
| EMENTA: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR 4 TERRENOS DO LOTEAMENTO VALDECI ARRUDA. |
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| 1999 |
LEI
|
000000155
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| 1999 |
LEI
|
000000156
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| 1999 |
LEI
|
000000157
| EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1998 |
LEI
|
000000140
| EMENTA: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| 1998 |
LEI
|
000000141
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 1998 |
LEI
|
000000142
| EMENTA: CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR. |
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| 1998 |
LEI
|
000000143
| EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO. |
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| 1998 |
LEI
|
000000144
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1998 |
LEI
|
000000145
| EMENTA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS-CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS. |
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| 1998 |
LEI
|
000000146
| LEI (VETADA) EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE. |
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| 1998 |
LEI
|
000000147
| EMENTA: LOA 1999. |
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| 1997 |
LEI
|
000000125
| EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA. |
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| 1997 |
LEI
|
000000126
| EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS. |
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| 1997 |
LEI
|
000000127
| EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE. |
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| 1997 |
LEI
|
000000128
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1997 |
LEI
|
000000129
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 1997 |
LEI
|
000000130
| EMENTA: CRIA CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. |
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| 1997 |
LEI
|
000000131
| EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 1997 |
LEI
|
000000132
| EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 1997 |
LEI
|
000000133
| EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DO PATRIMÔNIO. |
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| 1997 |
LEI
|
000000134
| EMENTA: DENOMINA UNIDADE MISTA. |
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| 1997 |
LEI
|
000000135
| EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| 1997 |
LEI
|
000000136
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. |
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|
| 1997 |
LEI
|
000000137
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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| 1997 |
LEI
|
000000138
| EMENTA: ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1996 |
LEI
|
000000116
| EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1996 |
LEI
|
000000117
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1996 |
LEI
|
000000118
| EMENTA: REAJUSTA SALÁRIO E MAJORA SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1996 |
LEI
|
000000119
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOÃO VIRGÍNIO DE SIQUEIRA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1996 |
LEI
|
000000120
| EMENTA: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO E O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1996 |
LEI
|
000000121
| EMENTA: ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1996 |
LEI
|
000000122
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O QUADRIÊNIO 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1996 |
LEI
|
000000124
| EMENTA: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/89, INSTITUI NORMAS DE PAGAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIÇO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000085
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000086
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1995 |
LEI
|
000000087
| EMENTA: INSTITUI ISONOMIA DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM OS DE IDENTIFICAS ATRIBUIÇÕES E SÍMBOLOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1995 |
LEI
|
000000088
| EMENTA: INSTITUI SALARIO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000089
| EMENTA: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000090
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE BELARMINO CLAUDINO DA SILVA À RUA DO BAIRRO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000091
| EMENTA: INSTITUI COM NOME DE JOSÉ NUNES FERREIRA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000092
| EMENTA: INSTITUI COM NOME DE JOÃO ALVES PESSOA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000093
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE LUIZ GONZAGA RABELO À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000094
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA À RUA DO BAIRRO DO CAMPO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000095
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE AVENIDA ODILON RODRIGUES DA CRUZ À RUA DO BAIRRO DO CAMPO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000096
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE BENEDITO PERAZZO BARBZA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000097
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOÃO TAVARES DE SOUZA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000098
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE MARIA DA CONCEIÇÃO PERAZZO SANTOS À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000099
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE GENESIO LIBERAL DE SIQUEIRA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000100
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE CLAUDIO ARI DE MELO CRUZ À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000101
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE VICENTE NOGUEIRA DE CARVALHO À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000102
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE CÍCERO PEREIRA DE CARVALHO À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000103
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE HELVÍCIO BRAZ DA SILVA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000104
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE DONINHA CAMPOS À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000105
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE ROSETE BEZERRA DE SOUZA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000106
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE MARIA SANTANA DE SIQUEIRA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000107
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000108
| EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000109
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O TRIÊNIO 1995/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000110
| EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, O CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000111
| EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000112
| EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000113
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DESDE MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
|
000000114
| EMENTA: REVOGA A LEI 45 DE 09/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1995 |
LEI
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000000115
| EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000061
| EMENTA: INSTITUI COM NOME DE TOMÁS NUNES DE FARIAS A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000062
| EMENTA: INSTITUI COM NOME DE MARIA BERNADETE DE ALBUQUERQUE A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000063
| EMENTA: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000064
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000065
| EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO HORA/AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000066
| EMENTA: ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI Nº 035/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000067
| EMENTA: REVOGA NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS, A LEI Nº 055/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000068
| EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000069
| EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000070
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO COM DESPESAS A PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000071
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000072
| EMENTA: INSTITUI NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PESSOA FALECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000073
| EMENTA: FIXA VENCIMENTO DE CLASSE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000074
| EMENTA: MODIFICA NOME DE EDUCANDÁRIO DE PESSOA FALECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
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000000075
| EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000076
| EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000077
| EMENTA: DAR NOME DE PESSOA FALECIDA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000078
| EMENTA: REAJUSTA SALÁRIO FAMÍLIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000079
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA TELPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000080
| EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000081
| EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000082
| EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000083
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O TRIÊNIO 1995/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 |
LEI
|
000000084
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000034
| EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
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000000035
| EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
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000000036
| EMENTA: CRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000037
| EMENTA: ELEVA O SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000038
| EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000039
| EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000040
| EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000041
| EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIDO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000042
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE DRº ULISSES GUIMARÃES A RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000043
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000044
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000045
| EMENTA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000046
| EMENTA: MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 036/93 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000047
| EMENTA: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000048
| EMENTA: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000049
| EMENTA: ATRIBUI O IMPORTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IWC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000050
| EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000051
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME BRÁS MACENA DE LIMA A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000052
| EMENTA: CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000053
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 034/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000054
| EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO INCORPORA ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000055
| EMENTA: SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 046/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000056
| EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000057
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000058
| EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000059
| EMENTA: INSTITUI NOME DE PESSOA FALECIDA A RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 |
LEI
|
000000060
| EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000019
| EMENTA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000020
| EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000021
| EMENTA: A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000022
| EMENTA: ESTABELECE A LDO 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000023
| EMENTA: ESTABELECE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000024
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1992 |
LEI
|
000000025
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1992 |
LEI
|
000000026
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000027
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1992 |
LEI
|
000000028
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1992 |
LEI
|
000000029
| EMENTA: LDO 1993. |
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| 1992 |
LEI
|
000000030
| EMENTA: PPA 1993/1996. |
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| 1992 |
LEI
|
000000031
| EMENTA: FAZ DOAÇÃO DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000032
| EMENTA: FAZ DOAÇÃO DE LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1992 |
LEI
|
000000033
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1991 |
LEI
|
000000001
| EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000002
| EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000003
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1991 |
LEI
|
000000004
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1991 |
LEI
|
000000006
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000007
| EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000008
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1991 |
LEI
|
000000009
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| 1991 |
LEI
|
000000010
| EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000011
| EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. |
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| 1991 |
LEI
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000000013
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
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000000014
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME JOSÉ PERAZZO DE VASCONCELOS A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000015
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000016
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOSÉ VIRVINIO NUNES A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000017
| EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOAQUIM LINS DE SIQUEIRA A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1991 |
LEI
|
000000018
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000464
| EMENTA: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, A UBS DO DISTRITO DE IRAJAÍ, IGUARACY - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000465
| EMENTA: FICA DENOMINADA DE PRAÇA PROFESSOR JOSIAS RAFAEL FERREIRA, O PRIMEIRO CANTEIRO QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DA VILA CAATINGUEIRA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000466
| EMENTA: FICA DENOMINADA DE PRAÇA RENATO CORDEIRO DE OLIVEIRA, NA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL NO DISTRITO DE JABITACÁ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000468
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE, A RUA PROJETADA Nº 2, QUADRA B E C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000467
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA OSÓRIO SEVERINO LIBERAL, A RUA PROJETADA Nº 4, DANDO ACESSO AS QUADRAS H E J, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000469
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE AVENIDA PEDRO MARCENEIRO, A AVENIDA PROJETADA Nº 1, DANDO ACESSO A TODAS AS QUADRAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000470
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA LUIZETE RODRIGUES DE MOURA, A RUA PROJETA NO BAIRRO LA PAZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000473
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, ONDE FICA LOCALIZADA A QUADRA A NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000474
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE JOÃO AZEVEDO NUNES (JOTINHA), A FEIRA DE ANIMAIS DO DISTRITO DE JABITACÁ - IGUARACY - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000471
| EMENTA: FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOSÉ BEZERRA SANTANA "ZEZINHO SANTANA", A PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA NILSON SIQUEIRA MAGALHÃES, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000472
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ INÁCIO DA SILVA, ONDE FICA LOCALIZADO A QUADRA B NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000475
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O BIÊNIO 2020/2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000476
| EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000477
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA VANDERLINO JANUÁRIO DA SILVA A RUA QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA QUADRA "C" NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000478
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOAQUIM VICENTE DA SILVA SOBRINHO A PRIMEIRA RUA APÓS A RUA MIGUEL LEITE NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000479
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ ALVES FILHO A RUA QUE FICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTANA 02 NA RUA PROJETADA VIII NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000480
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA ALEXANDRE NUNES DA SILVA, A RUA PROJETADA Nº 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000481
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, A RUA PROJETADA Nº 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000482
| EMENTA: AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOME DE VEREADOR EM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRA REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000483
| EMENTA: DISCIPLINA O PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB. |
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| 2020 |
LEI
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000000484
| EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000485
| EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM FAVOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000011
| LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020 - EMENTA: ALTERA REGRAS DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000486
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000487
| EMENTA: FICA DENOMINADO MANOEL PINTO TORRES O PARQUE MUNICIPAL, QUE FICA LOCALIZADO NA FAZENDA EXPERIMENTAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000488
| EMENTA: FICA DENOMINADO CARLOS CÉLIO SANTANA O CENTRO DE ARTESANATO, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA NÉ SANTANA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000489
| EMENTA: FICA DENOMINADA INÁCIO JOACI JERÔNIMO A ACADEMIA DA SAÚDE, QUE FICA LOCALIZADA NA RODOVIA PE 292, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000490
| EMENTA: FICA DENOMINADA PRAÇA PEDRO OLÍMPIO DE SIQUEIRA A PRAÇA DO TAXISTA, QUE FICA LOCALIZADA NA RUA HERCÍLIO DE CARVALHO VERAS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000491
| EMENTA: FICA DENOMINADA CICLOVIA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, A CICLOVIA QUE SERÁ EXECUTADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000492
| EMENTA: FICA DENOMINADO CENTO MUNICIPAL DE MÚLTIPLO USO DE IGUARACY/PE JOÃO FRANCISCO DE LIMA MEIRA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO MUNICIPAL DE MÚLTIPLO USO DE IGUARACY- CEMUP, LOCALIZADO NA PE/292, BAIRRO CENTRO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000493
| EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000494
| EMENTA: FICA DENOMINADO PRAÇA POR DO SOL, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000495
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018-2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000496
| EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 |
LEI
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000000497
| EMENTA: ALTERA REGRA DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2021 |
LEI
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000000498
| EMENTA: PROMOVE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 451/2018, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE JANEIRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000499
| EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUARACY A PROMOVER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE JANEIRO DE 2021. |
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| 1979 |
LEI
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000000003
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL IGUARACY - PE |
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| 2021 |
LEI
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000000500
| EMENTA: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE RATEAR AS DESPESAS DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192, ATRAVÉS DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIMPAJEÚ - NIS/CIMPAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 23 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000501
| EMENTA: FICA DENOMINADA DE VEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO A PONTE QUE INTERLIGA O CENTRO DE IGUARACY AO BAIRRO SANTA ANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 10 DE MARÇO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000502
| EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 17 DE MARÇO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000503
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 326/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 24 DE MARÇO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000504
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, EM VIAS PÚBLICAS E EM TRANSPORTES PÚBLICOS, SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSEPSIA DE LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, INCLUSIVE DE TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS, DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 24 DE MARÇO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000505
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 14 DE ABRIL DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000506
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 292/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 22 DE ABRIL DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000508
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MIGUEL DE MELO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE MAIO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000507
| EMENTA: DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, VINCULADA AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FEDERAL PREVINE BRASIL. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 04 DE MAIO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000509
| EMENTA: INSTITUI ALÍQUOTA DE DURAÇÃO DE PASSIVO, ALTERA APORTE FINANCEIRO JUNTO AO REGINE DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE JUNHO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000510
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A ADVOCACIA PÚBLICA NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE IGUARAC-PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 10 DE JUNHO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000511
| EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO DA PALHA DE MILHO PRODUZIDA PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE NA ANTIGA FAZENDA DO ESTADO, ÀS MARGENS DA PE 292 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 01 DE JULHO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000512
| EMENTA: ALTERA O INCISO II E 4° ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 442/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 11 DE AGOSTO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000513
| EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 16 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000514
| EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 16 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000515
| EMENTA: INSTITUI O GOVERNO ITINERANTE COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 16 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000516
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 21 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000517
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA PEDRO PAZ DE MELO A RUA DO POVOADO DA CAATINGUEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000518
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CABINE DE TRANSMISSÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL CAPITÃO DIONÍSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000519
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000520
| EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE IRAJAÍ O NOME DE DIÓGENES ALVES DE ARRUDA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 20 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000521
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGUARACY PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000522
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 09 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000523
| EMENTA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 09 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| 2021 |
LEI
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000000012
| LEI COMPLEMENTAR: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY DO ESTADO DE PERNAMBUCO FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
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| 2021 |
LEI
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000000524
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO REMUNE RATÓRIO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| 2022 |
LEI
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000000525
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 10 DE MARÇO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000526
| EMENTA: FICA DENOMINADO DE JOSÉ FERNANDO MARQUES BEZERRA, A ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE JABITACÁ NO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 10 DE MARÇO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000527
| EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 23 DE MARÇO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000528
| EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY ESTADO DE PERNAMBUCO A PRIORIDADE DE ETENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 23 DE MARÇO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000529
| EMENTA: INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA (ACE)S, A SER CONCEDIDO NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE ABRIL DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000530
| EMENTA: AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DO PERCENTUAL DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DE IGUARACY, À TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 03 DE MAIO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000531
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY/PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 20 DE JUNHO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000527
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2022 |
LEI
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000000528
| INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY ESTADO DE PERNAMBUCO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2022 |
LEI
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000000529
| FICA INSTITUÍDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. |
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| 2022 |
LEI
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000000530
| FICA AUTORIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INCLUINDO O PODER LEGISLATIVO E O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IGUARACY, O DESCONTO DE ATÉ 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO |
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| 2022 |
LEI
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000000531
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY/PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
LEI
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000000532
| EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 15 DE SETEMBRO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000533
| EMENTA: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 06 DE OUTUBRO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000536
| EMENTA: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 27 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000534
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O TRIÊNIO 2023/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| 2022 |
LEI
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000000535
| EMENTA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| 2023 |
LEI
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000000538
| EMENTA: ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IGUARACY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 10 DE JANEIRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000539
| EMENTA: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 449/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 09 DE MARCO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000537
| INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGUARACY, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
LEI
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000000540
| DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
LEI
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000000540
| EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
LEI
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000000541
| EMENTA: DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS, A RESTABELECER O PAVIMENTO DAS VIAS PUBLICAS DANIFICADAS POR SERVICO DE REPARO E/OU MANUTENCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 19 DE MAIO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000542
| EMENTA: FICA INSTITUIDA A CARTEIRA COM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGUARACY, COM VISTAS A GARANTIR ATENCAO INTEGRAL, PRONTO ATENDIMENTO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NO ACESSO AOS SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS, EM ESPECIAL NAS AREAS DE SAUDE, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, A TODOS OS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 19 DE MAIO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000543
| EMENTA: DISPOE SOBRE O SERVICO DE INSPECAO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IGUARACY – PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 19 DE MAIO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000544
| EMENTA: DISPOE ACERCA DA UTILIZACAO DOS RECURSOS DO FUNDEF DO PERIODO DE JANEIRO DE 1998 A DEZEMBRO DE 2000 – OBJETO DO PRECATORIO ORIUNDO DO PROCESSO DE Nº 0062327-39.2016.4.01.3400 DA 20ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 05 DE JUNHO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000545
| EMENTA: DISPOE SOBRE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE IGUARACY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 20 DE JUNHO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000546
| EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL QUINCAS RAFAEL - ICQR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 09 DE AGOSTO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000547
| EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 05 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000548
| EMENTA: DENOMINA COMO PARQUE MUNICIPAL GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS O PARQUE QUE SERA EXECUTADO AS MARGENS DA RODOVIA PE 292, NA FAZENDA EXPERIMENTAL DO MUNICIPIO DE IGUARACY-PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 12 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000549
| EMENTA: DENOMINA CICLOVIA FERRAZ RODRIGUES A CICLOVIA EXECUTADA AO LONGO DA RODOVIA PE 292 NO MUNICIPIO DE IGUARACY-PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 12 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000550
| EMENTA: DISPOE SOBRE A CONFECCAO E INSTALACAO DAS PLACAS DE DENOMINACAO DOS PREDIOS, PRACAS E VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE IGUARACY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000551
| EMENTA: DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA SAUDE NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/SM N 960, DE 17 JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 23 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000552
| EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE IGUARACY, DE 2023 A 2033 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000553
| EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGUARACY-PE, POLITICA PUBLICA PARA GARANTIA, CONSCIENTIZACAO, PROTECAO E AMPLIACAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000554
| EMENTA: PROMOVE ALTERACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI 451/2018, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE IGUARACY, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 507/2021 E LEI MUNICIPAL 529/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000556
| EMENTA: PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGUARACY - PE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 128.936,15. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000557
| EMENTA: DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO - PPA 2022/2025, PARA O BIENIO 2024/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUICAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 26 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000558
| EMENTA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUARACY PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 26 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| 2023 |
LEI
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000000555
| EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SAUDE COM A TRANSPOSICAO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
LEI
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000000555
| EMENTA: EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SAUDE COM A TRANSICAO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| 2024 |
LEI
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000000559
| EMENTA: PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGUARACY/PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 26.236,39. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 25 DE JANEIRO DE 2024. |
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| 2024 |
LEI
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000000560
| EMENTA: PROMOVE A ALTERACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI 451/2018, REFORMULANDO CARGOS EFETIVOS, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE IGUARACY/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 25 DE JANEIRO DE 2024. |
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| 2024 |
LEI
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000000561
| EMENTA: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IGUARACY-PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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| 2024 |
LEI
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000000562
| EMENTA: DISPOE ACERCA DE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA PERMUTA E DESAFETACAO DE BEM PUBLICO COM AREA PARTICULAR, A FIM DE ATENDER INTERESSE PUBLICO. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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| CV:985584 | | | | |
